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Notícias 31/08/2026

Receita Federal e CGIBS publicam norma que estabelece dispensas para o nanoempreendedor na reforma

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram uma norma que estabelece dispensas específicas para o nanoempreendedor no contexto da reforma tributária. A medida tem como objetivo simplificar o cumprimento de obrigações acessórias para esse segmento, reduzindo a burocracia e facilitando a conformidade fiscal.

A norma foi divulgada no site oficial do CGIBS e representa um avanço na regulamentação do novo sistema tributário, beneficiando os pequenos negócios. Para mais detalhes, acesse a notícia completa no site do CGIBS.

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Fonte: cgibs.gov.br

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