CGIBS na OCDE: Missão em Paris discute IVA e modernização tributária

A recente missão do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, representa um passo estratégico para o Brasil no aprimoramento do seu sistema tributário. Liderada pelo presidente e pela segunda vice do CGIBS, a comitiva buscou aprofundar o conhecimento sobre as melhores práticas internacionais relacionadas ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e à modernização tributária. Este movimento é crucial para a implementação eficaz do IBS e para a competitividade do país.

Por que a OCDE é referência em IVA?

A OCDE reúne as economias mais avançadas do mundo e há décadas desenvolve diretrizes para a tributação do consumo, especialmente o IVA. Países membros adotam modelos consolidados que equilibram arrecadação, neutralidade econômica e justiça fiscal. O IVA é um tributo sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, amplamente utilizado na Europa e em outras regiões. A experiência desses países oferece lições valiosas para o Brasil, que enfrenta desafios como a complexidade do sistema atual e a necessidade de desoneração de investimentos.

O que o Brasil pode aprender com a OCDE?

Entre os principais aprendizados, destacam-se:

• Base ampla e alíquotas moderadas: A maioria dos países da OCDE tributa uma base ampla de bens e serviços com alíquotas relativamente baixas, evitando distorções e incentivando a formalização.
• Não cumulatividade plena: O sistema de créditos e débitos permite que o imposto incida apenas sobre o valor agregado, evitando o efeito cascata.
• Tributação no destino: As exportações são desoneradas e as importações tributadas, garantindo competitividade internacional.
• Simplicidade e transparência: Regras claras e administração eficiente reduzem custos de conformidade.

Esses princípios estão alinhados com a proposta de reforma tributária brasileira, que visa substituir tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por um IVA dual (IBS e CBS).

O papel do CGIBS na implementação do IBS

O CGIBS é o órgão responsável por gerir o IBS, um dos tributos do novo modelo. Sua atuação envolve a regulamentação, a arrecadação e a distribuição do imposto, além de garantir a uniformidade nacional. A missão à OCDE permite que os gestores do comitê tenham contato direto com especialistas e autoridades tributárias de outros países, trocando experiências sobre desafios comuns, como a transição de sistemas, a guerra fiscal e a digitalização da administração tributária.

Desafios e próximos passos

A implementação do IBS no Brasil não está isenta de obstáculos. A transição exigirá coordenação entre União, Estados e Municípios, além de ajustes na legislação e nos sistemas de tecnologia da informação. A experiência da OCDE mostra que a gradualidade e a segurança jurídica são fundamentais para o sucesso. A missão em Paris sinaliza o compromisso do CGIBS em buscar excelência técnica e em alinhar o Brasil às melhores práticas globais.

Conclusão

A participação do CGIBS na missão da OCDE sobre IVA e modernização tributária é um indicativo claro de que o Brasil está levando a sério a reforma tributária. Ao absorver conhecimentos internacionais, o país aumenta as chances de construir um sistema mais eficiente, justo e competitivo. O caminho é longo, mas iniciativas como essa demonstram que a busca por aprimoramento é contínua e essencial para o desenvolvimento econômico sustentável.

Fonte: cgibs.gov.br