A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento de impostos sobre compras de bens e serviços. A medida, que altera o sistema tributário, segue agora para o Senado Federal, onde será analisada pelos senadores.

A PEC prevê que as entidades religiosas não pagarão tributos como ICMS, ISS e IPI nas aquisições de produtos e contratação de serviços. A justificativa dos parlamentares favoráveis é a de que a medida garante a liberdade religiosa e reduz a carga tributária sobre as igrejas, que já possuem imunidade constitucional sobre patrimônio, renda e serviços essenciais.

Críticos apontam que a isenção pode abrir precedentes para privilégios fiscais e reduzir a arrecadação de estados e municípios. A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado para se tornar emenda constitucional.

Fonte: OpiniãoCE

Fonte: OpiniãoCE

Veja mais detalhes sobre esta notícia completa original